Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

Plenário do Supremo confirma que Correios prestam serviço público imune a impostos

Supremo analisará queixa-crime de jornalista contra deputado federal por crimes de imprensa

1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

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Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal durante as férias

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Incidente de uniformização. Requisitos de admissibilidade. Necessidade de juntada de cópia do acórdão paradigma.

Ferrovias para o Brasil

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet

Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo